Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 839554 Protocolo/Ano: 527604 / 2011 Data Cadastro: 28/02/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TARCÍSIO DE MELLO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO GOTARDO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/02/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/04/2011
Assunto: TARCISIO DE MELLO, FAZ DENUNCIA CONTRA IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, COMO CONTRATOS LESICOS AO INTERESSE DO POVO E OUTROS DESMANDOS, CONVERTIDA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONFOME DESPACHO DE FLS. 486, DO RELATOR MAURI TORRES


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDOTipo:Tomador
Nome: CLAUDIONOR ANICESIO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: MARCELO MORAIS DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MARIA HELENA MESQUITA LONDE SILVATipo:Responsável
Nome: MICHELLE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MOZAR BORGES DA SILVATipo:Responsável
Nome: SEIJI EDUARDO SEKITATipo:Diligenciado
Nome: TARCÍSIO DE MELLOTipo:Interessado(a)
Nome: WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIATipo:Solicitante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1512623 21/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/11/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1486932 24/07/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/07/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1475007 23/05/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1473022 15/05/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		15/05/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1473013 15/05/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/05/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1470995 07/05/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		07/05/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1455776 19/02/2019
GABINETE DR. MAURI TORRES		19/02/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1356831 11/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/08/2017
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1356811 11/08/2017
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		11/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 15241 MOZAR BORGES DA SILVA 09/09/201931/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 13118 MARIA HELENA MESQUITA LONDE SILVA 08/08/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 12333 MICHELLE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 26/07/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 12332 MARIA HELENA MESQUITA LONDE SILVA 26/07/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 12331 MARCELO MORAIS DE OLIVEIRA 26/07/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 12329 MOZAR BORGES DA SILVA 26/07/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 12328 CLAUDIONOR ANICESIO DOS SANTOS 26/07/2019COMUNICAR DECISÃO
2016 6590 MARCELO MORAIS DE OLIVEIRA 28/04/201621/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 6589 MARIA HELENA MESQUITA LONDE SILVA 28/04/201621/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 6587 CLAUDIONOR ANICESIO DOS SANTOS 28/04/201621/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 6591 MICHELLE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 28/04/201621/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 6588 MOZAR BORGES DA SILVA 28/04/201621/06/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2011 63688 WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA 08/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2003382 14/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1895445 28/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1798889 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1344761 11/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1337164 26/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1086212 26/04/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1085761 26/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1798890 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
821839 19/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
804185 19/12/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
684866 06/08/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
682063 04/08/2014 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
673441 17/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
664364 30/06/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
662978 27/06/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
658896 13/06/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
653824 06/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
652439 04/06/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
337446 02/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
334689 28/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1798891 05/09/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1798892 28/02/2011 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA OAB/MG 157.686
ALDERICO KLEBER DE BORBA OAB/MG 115.821
MARCELO RIBEIRO MACHADO OAB/MG 105.042