Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 840053 Protocolo/Ano: 256804 / 2009 Data Cadastro: 11/03/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DO JUIZO DA COMARCA DE IBIRACI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CLARAVAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:11/03/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/04/2012
Assunto: TCE 01/209 INSTAURADA PELA P.M. DE CLARAVAL, A FIM DE APURAR A RESPONSALIDADE DE DESVIOS FINANCEIROS PELO EX-TESOUREIRO LUIZ CARLOS GOUVEIA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUIZ CARLOS DE GOUVEIATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1359028 23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1358761 23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1358681 22/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1353305 27/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1353041 26/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1280779 11/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1268824 06/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1192716 27/03/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1191423 23/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/03/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 909 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 01/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 908 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 01/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 19657 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 17/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13626 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 17/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10542 PROMOTOR DE JUSTIÇA 24/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 10540 JUIZ DE DIREITO 24/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 10544 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/06/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 5113 ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO 18/03/2014
2011 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 04/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 05/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 17/08/200714/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 12/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 30/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 15/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 21/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 04/12/199804/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14037 LUIZ CARLOS DE GOUVEIA 01/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
567907 17/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1056536 17/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1348878 22/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento