Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 840202 Protocolo/Ano: 552374 / 2011 Data Cadastro: 14/03/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:14/03/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/02/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVÊNIO 707/2007 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: COMARCA DE CORACAO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: EDEN CELESTINO VIEIRATipo:Responsável
Nome: HERCULES VANDY DURAES DA FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Lagoa dos PatosTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1374242 31/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/11/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1373483 27/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1373441 26/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1369060 05/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1368640 04/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1367744 29/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1367513 28/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1359924 28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1359704 25/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 19287 EDEN CELESTINO VIEIRA 10/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 19285 EDEN CELESTINO VIEIRA 10/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17146 EDEN CELESTINO VIEIRA 04/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17145 EDEN CELESTINO VIEIRA 04/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13460 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS 11/08/2016
2012 18166 EDEN CELESTINO VIEIRA 13/11/201211/01/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 8375 EDEN CELESTINO VIEIRA 16/07/201228/08/2012
2012 3109 POLLYANNA LIMA NEVES LOTO 15/03/201231/05/2012SOLICITAÇÃO DE CONSULTA
2011 60985 HERCULES VANDY DURAES DA FONSECA 13/09/201127/10/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 7642 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 18/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
157969 11/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
211310 30/10/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
249292 07/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
890397 02/06/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
962032 18/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1113214 07/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1156977 08/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1266731 10/03/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1349482 23/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1376372 28/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1390492 26/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento