Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 841512 Protocolo/Ano: 570914 / 2011 Data Cadastro: 29/03/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA CRUZ DO ESCALVADO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
85123516/09/2011PROTOCOLO CONEXAO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:29/03/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:05/09/2011
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR GILMAR DE PAULA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, ACERCA DA LEGALIDADE DE INCLUIR, COMO CRITERIO DE CLASSIFICAÇÃO, O TEMPO DE HABILITAÇÃO DO CONCORRENTE COMO TAXISTA DO MUNICIPIO. EM PROCESSO LICITATORIO, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO TAXI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILMAR DE PAULA LIMATipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
957710 13/01/2012
SECRETARIA DO PLENO		13/01/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
957037 16/12/2011
ACÓRDÃO		16/12/2011
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
953846 24/11/2011
TAQUIGRAFIA		25/11/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
952561 16/11/2011
SECRETARIA DO PLENO		17/11/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
950098 27/10/2011
GABINETE DR. MAURI TORRES		27/10/2011
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
942866 16/09/2011
PROTOCOLO		16/09/2011
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
942818 16/09/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		16/09/2011
PROTOCOLO		TRANSFERÊNCIA
942654 15/09/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		16/09/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		APENSAMENTO
942061 13/09/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/09/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		APENSAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
16/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
851235 16/09/2011 PROTOCOLOCONEXAO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
91187 14/12/2011 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
90783 13/12/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento