Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 841824 Protocolo/Ano: 568454 / 2011 Data Cadastro: 31/03/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: POÇOS DE CALDAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
104057528/03/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
104072320/04/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
104054620/03/2018PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:31/03/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:12/09/2011
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA VEREADORA DO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS, MARIA CECILIA FIGUEIREDO OPIPARI, POR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA PUBLICA DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S/A, OPERAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS QUE CARACTERIZARIA CONTRAÇÃO DE EMPRESTIMO SIMULADO SOB O MANTO DE REDUÇÃO DE CAPITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JACONIAS DE AGUIARTipo:Responsável
Nome: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADOTipo:Interessado(a)
Nome: LINCOLN DE BRITO XAVIERTipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA FIGUEIREDO OPIPARITipo:Representante
Nome: PAULO CESAR SILVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Poços de CaldasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONALDO FERREIRA MUNIZTipo:Responsável
Nome: SALMA MARIA NEDER CAMACHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1587057 26/02/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/03/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1576590 18/12/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1569910 19/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/11/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1569095 16/11/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		16/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1567933 11/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		11/11/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
1567650 10/11/2020
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		10/11/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1515047 03/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2019
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1514996 03/12/2019
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		03/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1422318 08/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/08/2018
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/10/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
12/12/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/11/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 426 RONALDO FERREIRA MUNIZ 15/01/201807/03/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 425 JACONIAS DE AGUIAR 15/01/201807/03/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 424 LINCOLN DE BRITO XAVIER 15/01/201807/03/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 423 SALMA MARIA NEDER CAMACHO 15/01/201807/03/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 420 PAULO CESAR SILVA 15/01/201807/03/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2014 24617 JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO 27/10/2014
2014 23670 José Antônio Baeta de Melo Cançado 15/10/2014
2013 8953 RONALDO FERREIRA MUNIZ 21/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 8961 LINCOLN DE BRITO XAVIER 21/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 8947 PAULO CESAR SILVA 21/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 8951 JACONIAS DE AGUIAR 21/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 8955 SALMA MARIA NEDER CAMACHO 21/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 5757 ELOISIO DO CARMO LOURENCO 15/04/201313/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 5760 ALVARO LUIZ DE AMORIM MIRANDA 15/04/201313/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 2654 PAULO CESAR SILVA 28/02/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 60742 MARIA CECILIA FIGUEIREDO OPIPARI 08/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 11317 PAULO CESAR SILVA 05/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1040723 20/04/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
1040575 28/03/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>
1040546 20/03/2018 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2359401 25/02/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2348586 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2304093 07/12/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1422754 18/12/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1407766 23/11/2017 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1382321 10/10/2017 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1375025 27/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1264330 07/03/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
738288 24/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
406916 15/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
298308 20/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
271345 12/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
265520 26/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
240753 20/12/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
237332 13/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
221182 22/11/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
213017 06/11/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
76371 05/09/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
72269 02/08/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
71425 04/07/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
68663 08/04/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento