Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 841948 Protocolo/Ano: 572904 / 2011 Data Cadastro: 04/04/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LIBERDADE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:04/04/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR ARINEL DA SILVA PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE LIBERDADE, ACERCA DA LEGALIDADE DO MUNICIPIO UTLILIZAR 60% DO RECURSO DO FUNDEF PARA PAGAMENTO DE PROFESSOR EFETIVO QUE TRABALHA JUNTO A TELESSALA-TELECURSO 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARINEL DA SILVA PEREIRATipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1013963 13/11/2012
SECRETARIA DO PLENO		13/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1013010 08/11/2012
ACÓRDÃO		13/11/2012
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1009231 19/10/2012
TAQUIGRAFIA		24/10/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1005578 03/10/2012
SECRETARIA DO PLENO		05/10/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
999332 11/09/2012
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		11/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
922126 19/05/2011
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		24/05/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
915515 11/04/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		11/04/2011
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		REEXAME
914097 04/04/2011
PROTOCOLO		07/04/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/10/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
213813 07/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento