Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 842917 Protocolo/Ano: 14862400 / 2011 Data Cadastro: 06/04/2011 17:45:47 Ano Ref.: 2010
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PORTEIRINHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
87228111/04/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:06/04/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:05/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/10/2011
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2010


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Interessado(a)
Nome: JURACI FREIRE MARTINSTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SILVANEI BATISTA SANTOSTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1942917 07/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1942855 07/02/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1942347 06/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/02/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1942307 05/02/2025
PROTOCOLO		05/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1942240 05/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2025
PROTOCOLO		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1942211 05/02/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1937218 16/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1936512 14/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		14/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1936395 14/01/2025
ARQUIVO		14/01/2025
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/03/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 19339 GERALDO CHRISTIAN MARTINS PEREIRA 04/11/201513/11/2015ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 21202 SILVANEI BATISTA SANTOS 11/09/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2014 21192 CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA 11/09/201413/02/2015COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14802 JURACI FREIRE MARTINS 17/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14802 JURACI FREIRE MARTINS 30/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14802 JURACI FREIRE MARTINS 03/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14802 JURACI FREIRE MARTINS 13/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14802 JURACI FREIRE MARTINS 29/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 14802 JURACI FREIRE MARTINS 14/08/2006OFICIAR
2005 14802 JURACI FREIRE MARTINS 23/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14802 JURACI FREIRE MARTINS 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14802 JURACI FREIRE MARTINS 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14802 JURACI FREIRE MARTINS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14802 JURACI FREIRE MARTINS 04/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
1997 14802 JURACI FREIRE MARTINS 16/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
872281 11/04/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
89668 30/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
96138 10/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
113430 27/04/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
813820 28/01/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1781250 19/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
3970428 07/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento