Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 848339 Protocolo/Ano: 470964 / 2010 Data Cadastro: 25/04/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MÁRIO CAMPOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:25/04/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/05/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA CAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOS ATRAVES DE SEU PRESIDENTE SR. REGINALDO FERREIRA GONÇALVES, PARA APURAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO DESVIOS DE S EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARIO CAMPOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON FERREIRA ALVESTipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOSTipo:Tomador
Nome: ELSON DA SILVA SANTOS JUNIORTipo:Diligenciado
Nome: JANAINA DAS CHAGAS BRITO SANTOSTipo:Responsável
Nome: LIDIANE DA CONCEICAO BATISTA DE PAULATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WAGNER MARTINS PEREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1758815 30/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/03/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1758728 30/03/2023
ARQUIVO		30/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1605170 25/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/05/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1603847 19/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1603810 19/05/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1602470 13/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/05/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1602446 13/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1511536 18/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1496831 09/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		09/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
18/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
08/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
22/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 2125 WAGNER MARTINS PEREIRA 04/02/2020
2019 23582 LIDIANE DA CONCEICAO BATISTA DE PAULA 18/12/2019
2019 23581 WAGNER MARTINS PEREIRA 18/12/2019
2019 23534 WAGNER MARTINS PEREIRA 17/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 23533 LIDIANE DA CONCEICAO BATISTA DE PAULA 17/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 23524 JANAINA DAS CHAGAS BRITO SANTOS 17/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 19817 ANDRÉ LUIZ PIMENTA 04/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 15494 ELSON DA SILVA SANTOS JUNIOR 11/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 12992 ANDERSON FERREIRA ALVES 17/07/201824/08/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2014 26022 WAGNER MARTINS PEREIRA 12/11/201412/01/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 24324 JANAINA DAS CHAGAS BRITO SANTOS 23/10/201412/01/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 24326 WAGNER MARTINS PEREIRA 23/10/201412/01/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 24325 LIDIANE DA CONCEICAO BATISTA DE PAULA 23/10/201412/01/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 19770 ELSON DA SILVA SANTOS JUNIOR 02/10/2013DESPACHO DO RELATOR
2013 8997 ANDERSON FERREIRA ALVES 21/05/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 60370 ANDERSON FERREIRA ALVES 01/09/201113/10/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3226527 19/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3105210 30/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3103840 29/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3091681 17/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3091680 17/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2429246 24/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2424890 19/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2419145 12/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2419135 12/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2419102 12/05/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1997044 04/11/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1938583 05/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1896355 01/07/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1836879 28/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1795065 13/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1780608 18/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1778900 13/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1663757 30/08/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1624724 17/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1473165 29/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1038703 15/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
832744 13/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
734216 20/10/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
732937 16/10/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
714746 24/09/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
714744 24/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
714716 24/09/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
714714 24/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
294945 16/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
292020 10/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
122051 29/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIA BORTOLINI DIAS OAB/MG 120.539
IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI OAB/MG 165.768
LUISA ROSARIA ASSIS TOMAS OAB/MG 178.425