Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	848470	Protocolo/Ano:	552334 / 2011	Data Cadastro:	26/04/2011	Ano Ref.:	2011
Natureza:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL				Tipo de Administraçao:		DE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	26/04/2011
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	24/08/2011
Assunto:	TOMADA DE CONTAS ESPSCIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 44 DA SETOP, RELATIVO AO CONVENIO N º 1078/2008, FIRMADO ENTRE ESTA SECRETARIA E O MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUI.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	MURILO DE CAMPOS VALADARES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	PAULO ANTONIO MOREIRA AVELAR	Tipo:	Responsável
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUI	Tipo:	Procedência
Nome:	ROBERTO COSTA ALVES	Tipo:	Responsável
Nome:	RODOLFO LIMA NETO	Tipo:	Responsável
Nome:	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	Tipo:	Tomador

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1411199	11/06/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	12/06/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1409852	04/06/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	06/06/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1409808	29/05/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	04/06/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1404083	04/05/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	04/05/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1403865	03/05/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	04/05/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1289036	31/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	31/08/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
1288743	30/08/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	31/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1288212	26/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	26/08/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1288207	26/08/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	26/08/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 12/03/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2017	22845	ROBERTO COSTA ALVES	06/11/2017
2017	14957	ROBERTO COSTA ALVES	27/07/2017
2016	12134	RODOLFO LIMA NETO	20/07/2016
2016	11558	RODOLFO LIMA NETO	11/07/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	11368	RODOLFO LIMA NETO	06/07/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	9503	RODOLFO LIMA NETO	09/06/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	7406	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	10/05/2016		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016	7405	MURILO DE CAMPOS VALADARES	10/05/2016		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	8508	ROBERTO COSTA ALVES	30/05/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	8508	ROBERTO COSTA ALVES	10/05/2010		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	8508	ROBERTO COSTA ALVES	04/05/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	8508	ROBERTO COSTA ALVES	09/06/2008		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007	8508	ROBERTO COSTA ALVES	23/05/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	8508	ROBERTO COSTA ALVES	16/05/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	8508	ROBERTO COSTA ALVES	30/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	8508	ROBERTO COSTA ALVES	27/04/2004		PRORROGAR PRAZO VISTA
2003	8508	ROBERTO COSTA ALVES	04/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	8508	ROBERTO COSTA ALVES	09/07/2002		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	8508	ROBERTO COSTA ALVES	27/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	8508	ROBERTO COSTA ALVES	08/06/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	8508	ROBERTO COSTA ALVES	13/08/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	8508	ROBERTO COSTA ALVES	17/04/1997		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS: