Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 848470 Protocolo/Ano: 552334 / 2011 Data Cadastro: 26/04/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:26/04/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/08/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPSCIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 44 DA SETOP, RELATIVO AO CONVENIO N º 1078/2008, FIRMADO ENTRE ESTA SECRETARIA E O MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUI.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MURILO DE CAMPOS VALADARESTipo:Interessado(a)
Nome: PAULO ANTONIO MOREIRA AVELARTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUITipo:Procedência
Nome: ROBERTO COSTA ALVESTipo:Responsável
Nome: RODOLFO LIMA NETOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1411199 11/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/06/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1409852 04/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1409808 29/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/06/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1404083 04/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1403865 03/05/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1289036 31/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1288743 30/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1288212 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1288207 26/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 22845 ROBERTO COSTA ALVES 06/11/2017
2017 14957 ROBERTO COSTA ALVES 27/07/2017
2016 12134 RODOLFO LIMA NETO 20/07/2016
2016 11558 RODOLFO LIMA NETO 11/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11368 RODOLFO LIMA NETO 06/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9503 RODOLFO LIMA NETO 09/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7405 MURILO DE CAMPOS VALADARES 10/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 7406 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8508 ROBERTO COSTA ALVES 30/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1500362 29/05/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1485390 25/04/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1485389 25/04/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1100911 19/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1027386 18/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
582572 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento