Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 848486 Protocolo/Ano: 365224 / 2010 Data Cadastro: 26/04/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE-SUBSECRETARIA DE INOVACAO E LOGISTICA EM SAUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:26/04/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/09/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO 2267/2010 , DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONVENIO N º 108/1996, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAUDE E O MUNICIPIO DE RIO POMBA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE AUGUSTO CRUZ SARAIVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1494518 29/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/08/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1491966 20/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1491806 19/08/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1490720 12/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1488812 12/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1417327 09/07/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1407404 18/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/05/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1403557 02/05/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		02/05/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1402277 24/04/2018
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/04/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 17890 JOSE AUGUSTO CRUZ SARAIVA 05/10/2018
2018 16544 JOSE AUGUSTO CRUZ SARAIVA 13/09/2018
2018 13639 JOSE AUGUSTO CRUZ SARAIVA 27/07/2018
2012 1610 JOSE AUGUSTO CRUZ SARAIVA 14/02/2012
2011 62953 JOSE AUGUSTO CRUZ SARAIVA 20/10/201107/12/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1928453 19/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1915467 29/07/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1493832 15/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1440531 19/02/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
953021 03/09/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
947171 26/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
107717 03/04/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EVILAZIO GUERRA OAB/MG 027.179
ANDRE ROCHA COUTO OAB/MG 120.518