Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 848488 Protocolo/Ano: 542774 / 2011 Data Cadastro: 26/04/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:26/04/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/08/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO DE Nº 99 DA SEEJ, DE 17/11/2010, VISANDO APURAR OS FATOS RELATIVOS À FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA A ENTIDADE "PROJAB- PROJETO AMIGOS DO BAIRRO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, MEDIANT O CONVÊNIO Nº 513/2009 ASSINADO EM 26/11/2009.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JUAREZ DE SOUZATipo:Responsável
Nome: PROJAB - PROJETO AMIGOS DO BAIRROTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1301948 28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1300644 24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300491 21/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1298791 14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1298489 13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1271544 20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1271538 20/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		20/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1270543 16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		EMPRÉSTIMO
1270527 16/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7559 JUAREZ DE SOUZA 12/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6346 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 27/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 6278 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 26/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 21296 PROJAB - PROJETO AMIGOS DO BAIRRO 18/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 19878 PROJAB - PROJETO AMIGOS DO BAIRRO 03/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 19879 JUAREZ DE SOUZA 03/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
169666 08/08/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
426373 20/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
455310 25/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
570750 05/02/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
583169 05/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
637845 09/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
902631 24/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1025720 15/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1168457 05/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1191138 21/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento