Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 848542 Protocolo/Ano: 102209 / 2011 Data Cadastro: 27/04/2011 18:53:21 Ano Ref.: 2010
Natureza: PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:03/05/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:07/11/2014
Assunto: REMESSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETipo:Procedência
Nome: ROSA MARIA MARQUES DA CUNHATipo:Prestador
Nome: VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1224298 21/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1211642 24/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1201260 11/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1189217 11/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1188652 10/03/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		10/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1188631 10/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/03/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		DESPACHO DO RELATOR
1186427 27/02/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		27/02/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1173665 04/12/2014
2ª CFM - 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		04/12/2014
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1173177 03/12/2014
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		03/12/2014
2ª CFM - 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		DILIGÊNCIA INTERNA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 14097 VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHO 05/08/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 12750 VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHO 14/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 20223 VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHO 01/09/2014ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
934343 06/08/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
857244 13/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
785765 04/12/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
785764 04/12/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
784445 03/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
761127 25/11/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
748879 07/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
748880 07/11/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
699843 29/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
689747 14/08/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO MOREIRA CAMPOS OAB/MG 089.278