Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 850200 Protocolo/Ano: 592474 / 2011 Data Cadastro: 06/05/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/05/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Assunto: ASSUNTO ADMINISTRATIVO PELNO, REFERENTE A CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO DA CONSULTA 833219. QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE PARA CONCESSÃO DO 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E O ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO TCEMG E DEFINIÇÃO DO INSTRUMENTO NORMATIVO CABÍVEL PARA FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E DO 13º SALÁRIO DOS AGENTES POLÍTICOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
998732 06/09/2012
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		06/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
997923 04/09/2012
SECRETARIA DO PLENO		04/09/2012
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		RE-ESTUDO TÉCNICO CONCLUSIVO
993162 14/08/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		14/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
990289 01/08/2012
SECRETARIA DO PLENO		01/08/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSÃO AO RELATOR
987378 17/07/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		17/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		MEDIDAS CABÍVEIS
962057 27/02/2012
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		27/02/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		ESTUDO TÉCNICO SUBSIDIÁRIO À SÚMULA
955902 07/12/2011
PROTOCOLO		07/12/2011
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		ANÁLISE TÉCNICA
955858 07/12/2011
TAQUIGRAFIA		07/12/2011
PROTOCOLO		APENSAMENTO
955192 02/12/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		07/12/2011
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/06/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  
Sessão:
30/10/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
27/11/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
433775 30/08/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
89398 07/12/2011 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
71221 29/06/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento