Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 850360 Protocolo/Ano: 593874 / 2011 Data Cadastro: 10/05/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:10/05/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:10/04/2015
Auditor:
Assunto: ASSUNTO ADMINISTRATIVO-PLENO REF. AO INCIDENDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, EM FACE DA LEI MUNICIPAL 197/10. OBS. ASSUNTO LEVANTADO PELO AUDITOR GILBERTO DINIZ, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOS AUTOS 834724, PCA DO MUNICÍPIO DE JANPOVAR, ONDE A UNIDADE TECNICA DESCONSIDEROU A LEI CITADA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
921734 17/05/2011
SECRETARIA DO PLENO		17/05/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
921146 13/05/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/05/2011
SECRETARIA DO PLENO		OFICIAR-CUMPRIMENTO DE DECISÃO
920325 10/05/2011
PROTOCOLO		10/05/2011
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
22/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
29/03/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
05/04/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/08/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
599039 10/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1287729 25/04/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1354515 31/08/2017 PARECER Ver íntegra do documento