Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 850529 Protocolo/Ano: 552144 / 2011 Data Cadastro: 12/05/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE UBERLANDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:12/05/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/11/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12.523/2010 DE 11/12/2010 E ALTERADO PELO DECRETO Nº 12.632 DE 17/01/2011, VISANDO APURAR RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO, AO SE VERIFICAR QUE O MUNICÍPIO NÃO ENVIOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 163/2005, DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO, "O CIRCO CHEGOU", FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE UBERLÂNDIA E O PRODUTOR CULTURAL, SR. ALCINDO GUIMARÃES, ASSINADO EM 01/06/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALCINDO GUIMARAESTipo:Responsável
Nome: MONICA DEBS DINIZTipo:Interessado(a)
Nome: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHOTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1385016 17/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1384872 16/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1384843 16/01/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/01/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1372271 23/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1371926 20/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1371155 17/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1371067 17/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1368648 04/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1368266 03/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/10/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 20409 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 02/10/2017
2017 14393 ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO 21/07/2017
2017 5838 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA 18/04/2017
2016 12766 ALCINDO GUIMARAES 01/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11816 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 14/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15120 ALCINDO GUIMARAES 23/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11881 ALCINDO GUIMARAES 13/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15120 ALCINDO GUIMARAES 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11881 ALCINDO GUIMARAES 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 11881 ALCINDO GUIMARAES 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15120 ALCINDO GUIMARAES 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11881 ALCINDO GUIMARAES 09/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15120 ALCINDO GUIMARAES 05/09/200711/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11881 ALCINDO GUIMARAES 12/07/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 15120 ALCINDO GUIMARAES 21/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11881 ALCINDO GUIMARAES 26/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 15120 ALCINDO GUIMARAES 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11881 ALCINDO GUIMARAES 08/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11881 ALCINDO GUIMARAES 03/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15120 ALCINDO GUIMARAES 30/09/200317/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 11881 ALCINDO GUIMARAES 11/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15120 ALCINDO GUIMARAES 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11881 ALCINDO GUIMARAES 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15120 ALCINDO GUIMARAES 12/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11881 ALCINDO GUIMARAES 18/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11881 ALCINDO GUIMARAES 22/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11881 ALCINDO GUIMARAES 11/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11881 ALCINDO GUIMARAES 19/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15120 ALCINDO GUIMARAES 23/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11881 ALCINDO GUIMARAES 03/07/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
289004 08/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1076693 07/04/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1234927 16/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1426467 16/01/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
SERGIO MURILO DINIZ BRAGA OAB/MG 047.969