Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 851394 Protocolo/Ano: 1490875 / 2010 Data Cadastro: 25/05/2011 Ano Ref.: 2010
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:25/05/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/08/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 542/88, FIRMADO ENTRE A SEC. EST. DE LAZER E TURISMO - SELT E A ENTIDADE CURVELO TÊNIS CLUBE, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 118/10, VISANDO A COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARNALDO DUARTETipo:Responsável
Nome: CURVELO TÊNIS CLUBETipo:Prestador
Nome: SEESPTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1319229 22/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317950 17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317877 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311009 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310681 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1222130 12/08/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1211397 24/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		24/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1191658 23/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		23/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO
1190371 17/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		17/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6073 ARNALDO DUARTE 20/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 14391 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB.CONTAS DO EST. DE MINAS GERAIS 11/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12693 ARNALDO DUARTE 21/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11506 ARNALDO DUARTE 07/07/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
729084 09/10/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
805797 12/01/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
885006 25/05/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1218654 25/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1257690 16/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento