Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 851673 Protocolo/Ano: 603694 / 2011 Data Cadastro: 02/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: 834667 Qtde. Anexos: 0
Município: OLÍMPIO NORONHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:02/06/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/10/2013
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS (PROCURADORA SARA MEINBERG) CONTRA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 834667.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrente
Nome: PAULO SERGIO NORONHA BARLETATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHATipo:Órgão/Entidade
Nome: SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 14/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 14/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 14/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 29/05/200604/07/2006PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 29/05/200604/07/2006PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 13/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 13/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 10/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 10/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 24/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 24/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 02/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 02/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 25/08/199825/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 25/08/199825/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 07/05/199726/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9535 PAULO SERGIO NORONHA BARLETA 07/05/199726/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
71601 05/07/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
101647 09/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento