Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 851772 Protocolo/Ano: 2433682 / 2011 Data Cadastro: 06/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:06/06/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:11/02/2014
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/07/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 234/2010 RELATIVA AO CONVÊNIO 122/1995 FIRMADO ENTRE A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A PREFEITURA DE ITAIPÉ


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EURIPEDES RAMOS BATISTATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1923372 08/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/11/2024
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO
1922258 05/11/2024
ARQUIVO		05/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1282827 22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/07/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1282695 22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282626 21/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1279751 05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1279715 05/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1215872 13/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1194227 07/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		07/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3585 EURIPEDES RAMOS BATISTA 14/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 16960 EURIPEDES RAMOS BATISTA 22/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 7594 EURIPEDES RAMOS BATISTA 05/05/201529/06/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 5885 EURIPEDES RAMOS BATISTA 08/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 2690 EURIPEDES RAMOS BATISTA 05/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 63312 EURIPEDES RAMOS BATISTA 31/10/201112/01/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3871006 07/11/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3853437 25/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3844313 22/10/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3844312 22/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
1149650 21/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
829882 06/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
585485 10/02/2014 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
583801 06/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
581382 03/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
438816 06/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
111646 10/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento