Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 851904 Protocolo/Ano: 2442452 / 2011 Data Cadastro: 08/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:08/06/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/09/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 607/2008, ASSINADO EM 26/05/2008, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador
Nome: WANDERSON ABRAAO BENFICATipo:Diligenciado
Nome: WILSON MOREIRA MACIELTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327506 29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327385 29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327319 29/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1320749 03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1320249 02/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1289615 02/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1288756 30/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1288752 30/08/2016
GAT - GRUPO DE APOIO TÉCNICO		30/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1288193 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/08/2016
GAT - GRUPO DE APOIO TÉCNICO		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/11/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA AO(S) RESPONSÁVEL(EIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 15783 WILSON MOREIRA MACIEL 15/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13258 PROMOTOR DE JUSTIÇA 09/08/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2016 13255 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 09/08/2016DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2013 18327 WILSON MOREIRA MACIEL 16/09/2013ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 18328 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 16/09/2013ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 8987 WANDERSON ABRAAO BENFICA 21/05/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 6212 WANDERSON ABRAAO BENFICA 19/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 979 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 03/02/201205/03/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 17/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 13/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 14/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2009 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 10/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 29/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 13/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 14/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 26/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 22/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 08/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 04/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 25/09/200326/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 11/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14785 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 04/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 22/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 10/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 16/10/1998OFICIAR
1997 11902 ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDA 03/07/1997NOTIFICAR / EDITAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
112061 23/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
244863 29/01/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
439347 09/09/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
637552 09/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1101632 20/05/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1277423 29/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO OAB/MG 066.651