Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 851912 Protocolo/Ano: 2442452 / 2011 Data Cadastro: 08/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:08/06/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/10/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1231/2008, ASSINADO EM 03/07//2008, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALÉSSIO DIAS DE ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: AMANDA TORQUATO DUARTETipo:Procurador
Nome: DAYSE HIPOLITO DE ANDRADETipo:Procurador
Nome: DEBORA MARINE MACHADO MENDESTipo:Procurador
Nome: LETICIA CAMPOS DE OLIVEIRATipo:Procurador
Nome: MARIANA SILVEIRA DE CASTROTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINASTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador
Nome: THAMIRIS DIAS GONCALVESTipo:Procurador
Nome: VINICIUS SAMUEL MENDES BARBOSATipo:Procurador
Nome: WILSON MOREIRA MACIELTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1758810 30/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		31/03/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1758323 29/03/2023
ARQUIVO		30/03/2023
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1503587 08/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/10/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1499370 19/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1499160 18/09/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1497141 10/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1495183 02/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1439136 31/10/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/10/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1430516 18/09/2018
SECRETARIA DO PLENO		18/09/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
17/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
24/05/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/08/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 20673 WILSON MOREIRA MACIEL 07/11/2018
2018 20670 WILSON MOREIRA MACIEL 07/11/2018
2018 20667 WILSON MOREIRA MACIEL 07/11/2018
2018 18729 NELSON MISSIAS DE MORAIS 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18726 WANDERSON ABRAÃO BENFICA 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18725 RUTH DE OLIVEIRA BENFICA 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18724 ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18723 ANTÔNIO SÉRGIO TONET 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18721 HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18712 ADALCLEVER RIBEIRO LOPES 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 18720 FERNANDO DAMATA PIMENTEL 16/10/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15436 WILSON MOREIRA MACIEL 26/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3226528 19/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3105146 30/03/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3102895 29/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3069904 28/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3069902 28/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
1970241 18/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1932493 23/08/2019 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1930263 20/08/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1930262 20/08/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1728648 17/10/2018 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1665888 05/09/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1523510 12/07/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1499131 25/05/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1276544 27/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO GABRIEL DE LIMA OAB/MG 096.008
MARCELO ANDRADE NORONHA OAB/MG 129.259
ARETUZA VALADAO MARTINS OAB/MG 114.271
LAYLA RODRIGUES ARAUJO OAB/MG 028.329E
SAMUEL LARA CARVALHO OAB/MG 030.553E
FERNANDA SANTOS FAGUNDES OAB/MG 131.601
LUCIANA SETTE MASCARENHAS OAB/MG 083.434
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
CASSIUS VINICIUS FERREIRA LEAO OAB/MG 103.162