Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 857115 Protocolo/Ano: 602024 / 2011 Data Cadastro: 13/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:13/06/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/05/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELA RESLUÇÃO DE Nº 401 DE 21/10/2010 VISANDO APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS AOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO DE Nº 1075/2006, CELEBRADO ENTRE ASSOCIAÇÃO COMPANHIA MINISTERIAL DE MÚSICA ÊXODOS E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, ASSINADO EM 27/06/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO COMPANHIA MINISTERIAL DE MÚSICA ÊXODOSTipo:Prestador
Nome: ISAAC DA SILVA CARVALHOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295349 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1293741 26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1293526 23/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288152 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1288017 26/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266899 26/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258979 09/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1191977 24/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1188173 06/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		06/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7098 ISAAC DA SILVA CARVALHO 05/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 3841 ISAAC DA SILVA CARVALHO 09/04/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 1199 ISAAC DA SILVA CARVALHO 07/02/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 417 ISAAC DA SILVA CARVALHO 20/01/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1178390 23/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1157037 08/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1025498 15/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
500745 08/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
300171 21/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
286537 07/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento