Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 857203 Protocolo/Ano: 2435782 / 2011 Data Cadastro: 14/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:14/06/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:19/07/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/09/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº 697/2007 DE 13/12/2007, ENTRE A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CESAR VERDADE COSTA BARROSTipo:Responsável
Nome: JOSE VERSIANI FRANCA GUSMAOTipo:Procurador
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇUAÍTipo:Não Informado
Nome: MARINA VERDADE COSTA BARROSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador
Nome: VANTUIL CAITANO DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1541405 24/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
29/06/2020
ARQUIVO
GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1526239 17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
17/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1526171 14/02/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
17/02/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1519700 10/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
10/01/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
1519628 09/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
10/01/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
1490860 12/08/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO
12/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1490094 08/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
12/08/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1475896 28/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
28/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1461245 20/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
20/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/02/2019
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 14689 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 30/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 14687 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 30/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 13436 ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA 13/08/2019
2019 11910 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 18/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11909 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 18/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11597 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 15/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 9140 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 12/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 9139 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 12/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 3788 MARINA VERDADE COSTA BARROS 21/03/201915/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3780 CESAR VERDADE COSTA BARROS 21/03/201915/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3783 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 21/03/201915/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 8326 MARINA VERDADE COSTA BARROS 13/07/201214/09/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 7061 MARINA VERDADE COSTA BARROS 20/06/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 4101 CESAR VERDADE COSTA BARROS 16/04/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 4102 MARINA VERDADE COSTA BARROS 16/04/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2105 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇUAÍ 24/02/2012
2011 64959 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAÇUAÍ 02/12/2011À COMARCA / DESPACHO
2011 64895 VANTUIL CAITANO DE SOUZA 01/12/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 60064 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES 22/08/201103/10/2011


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2061878 14/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2038734 17/12/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2038722 17/12/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1925727 12/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1875367 28/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1814461 28/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1737104 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1683776 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1683777 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1683778 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1683779 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
611215 01/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
538522 02/12/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
492258 30/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1683780 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
191729 21/09/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
159479 13/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
108534 11/04/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1683781 14/06/2011 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FABIO RIBEIRO PASSINHO OAB/MG 094.326
RHONAN WILLIAN FERNANDES GUSMAO OAB/MG 115.258
NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO OAB/MG 046.682
DAVID SENA DE AGUILAR OAB/MG 089.856
WAGNER BORGES DE ALMEIDA OAB/MG 086.370
GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL OAB/MG 097.219