Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 857211 Protocolo/Ano: 597834 / 2011 Data Cadastro: 14/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - SEE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/06/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/03/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO 1.781 DE 20/01/2011VISANDO APURAR RESPONSABILIDADES DOS ATOS CAUSADORES DE DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NA FOLHA DE PAGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE DIAMANTINA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL CRIMINAL DA INF. E DA JUV. DA COMARCA DE DIAMANTINATipo:Interessado(a)
Nome: KARINE MOREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Procedência
Nome: SILAS FAGUNDES DE CARVALHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1730527 10/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/11/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1720312 28/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1714279 05/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1707147 04/08/2022
ARQUIVO		08/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1350860 14/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		17/07/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1349668 10/07/2017
ARQUIVO		10/07/2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCEMG		EMPRÉSTIMO
1308186 01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307898 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307831 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9040 KARINE MOREIRA DA SILVA 03/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7804 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/05/2016
2016 7808 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16/05/2016
2016 7807 JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL CRIMINAL DA INF. E DA JUV. DA COMARCA DE DIAMANTINA 16/05/2016
2015 7767 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 06/05/2015
2015 410 KARINE MOREIRA DA SILVA 14/01/201504/03/2015ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2014 25469 JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL CRIMINAL DA INF. E DA JUV. DA COMARCA DE DIAMANTINA 06/11/201410/12/2014OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3226648 19/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2915933 07/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2898647 27/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2866612 26/08/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2866630 26/08/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2842594 08/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2839126 03/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2838229 02/08/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2838228 02/08/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
1221389 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1172009 09/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1153804 02/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1096558 16/05/2016 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1037951 12/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
902607 24/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
870443 30/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
858924 14/04/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
804345 19/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
745214 03/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
716484 26/09/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
71658 11/07/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento