Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 858359 Protocolo/Ano: 2451132 / 2011 Data Cadastro: 30/06/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:30/06/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/11/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO 53/2010 RELATIVA AO CONVÊNIO 115/1994 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador
Nome: SEVERINO GONCALVES DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1408275 22/05/2018
SECRETARIA DO PLENO		23/05/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1404252 04/05/2018
ARQUIVO		04/05/2018
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1400894 17/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		18/04/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1398139 03/04/2018
ARQUIVO		03/04/2018
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307864 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307808 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1304831 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1304617 16/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 8128 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 04/05/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2018 5620 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 29/03/201809/04/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2016 8699 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 30/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5446 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 13/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 11965 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 31/08/201203/10/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 8134 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 11/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 7743 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 03/07/201230/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 3754 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 02/04/201228/05/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 62035 CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES 30/09/201123/11/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
94395 02/02/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
101641 09/03/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
105383 26/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
145433 14/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
157800 11/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
154394 03/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
180545 31/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
498801 07/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
657651 11/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
852273 06/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1032516 26/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1091902 05/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1195342 27/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1221057 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCELO QUEIROZ ALKMIM OAB/MG 092.449
PAULO GABRIEL DE LIMA OAB/MG 096.008
ANTONIO LUIZ NUNES SALGADO OAB/MG 091.708
ANTONIO MARCONDES NETO OAB/MG 106.240
DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO OAB/MG 158.922
LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO OAB/MG 111.206