Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 858507 Protocolo/Ano: 2452852 / 2011 Data Cadastro: 04/07/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: 747848 Qtde. Anexos: 0
Município: BICAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:04/07/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Assunto: RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORA MARIA CECÍLIA BORGES) CONTRA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 747848.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS BARRETOTipo:Representado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BICASTipo:Órgão/Entidade
Nome: MARIA CECILIA MENDES BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
03/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
27/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
01/07/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 1582 ANTONIO CARLOS BARRETO 14/02/201213/03/2012DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2012 1583 MARCIA GONCALVES DA SILVA CUNHA 14/02/201213/03/2012DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2012 1486 ANTONIO CARLOS BARRETO 13/02/2012DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
317126 07/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
319630 11/06/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
908756 01/07/2015 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
950884 31/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TARSO DUARTE DE TASSIS OAB/MG 084.545
BRENO TRAJANO DOS SANTOS OAB/MG 091.807
GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES OAB/MG 084.349