Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 858703 Protocolo/Ano: 607424 / 2011 Data Cadastro: 07/07/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PATOS DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/07/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:29/08/2011
Assunto: REPRESENTAÇAO APRESENTADA PELO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES CONTRA POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATORIO - CONCORRENCIA PUBLICA E RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO E A EMPRESA SIC MARKETING & COMUNICAÇAO LTDA. OBJETO: PUBLICIDADE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE LUIZ COSTA MARTINS WILSONTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASTipo:Representante
Nome: DARIO RODRIGUES CAIXETATipo:Responsável
Nome: GABRIEL DE CASTRO ALVES SAVASSITipo:Responsável
Nome: JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELOTipo:Responsável
Nome: JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVESTipo:Responsável
Nome: MAREMA DE DEUS PATRICIOTipo:Responsável
Nome: MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSITipo:Responsável
Nome: MARIA CECILIA MENDES BORGESTipo:Diligenciado
Nome: MAURILIO GERONIMO BRAGATipo:Responsável
Nome: PEDRO LUCAS RODRIGUESTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SUELEN DARC DE OLIVEIRA FERREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1683254 29/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1523449 03/02/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		04/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1522433 28/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1518772 19/12/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		19/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1518361 18/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/12/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1509161 05/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1495436 03/09/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1481380 26/06/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		26/06/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1480315 18/06/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/06/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 3669 DARIO RODRIGUES CAIXETA 14/03/2022
2021 1908 MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI 04/02/2021
2020 2382 DARIO RODRIGUES CAIXETA 06/02/2020
2020 2136 DARIO RODRIGUES CAIXETA 04/02/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 449 MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI 14/01/2020
2020 316 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 10/01/2020
2020 315 MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI 10/01/2020
2019 22997 DARIO RODRIGUES CAIXETA 10/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 21563 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 21/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 21562 MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI 21/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 21561 DARIO RODRIGUES CAIXETA 21/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 18359 CRISTIANE TEIXEIRA DE MAGALHÃES 16/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 18358 MILTON ROMERO ROCHA SOUSA 16/10/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 1609 MARIA CECILIA MENDES BORGES 13/02/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 1572 ANDRE LUIZ COSTA MARTINS WILSON 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1574 JOAO ALFREDO COSTA DE CAMPOS MELO 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1573 SUELEN DARC DE OLIVEIRA FERREIRA 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1571 DARIO RODRIGUES CAIXETA 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1566 MAREMA DE DEUS PATRICIO 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1564 MAURILIO GERONIMO BRAGA 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1561 GABRIEL DE CASTRO ALVES SAVASSI 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1558 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES ALVES 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 1549 MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI 10/02/2017ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2013 21302 PEDRO LUCAS RODRIGUES 18/10/2013
2013 18492 PEDRO LUCAS RODRIGUES 17/09/2013DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2691016 14/03/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2336302 04/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2336283 04/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2336282 04/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2052406 30/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2050842 24/01/2020 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2040061 18/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1987104 16/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1924953 09/08/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1669773 17/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1666664 06/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1396445 14/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1395609 10/11/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1332003 12/07/2017 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1326652 29/06/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1277644 30/03/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1238941 24/01/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1233942 15/12/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1023876 11/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1023493 10/12/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
834751 19/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
833996 18/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
494074 04/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
471828 15/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
444166 16/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
439639 09/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VIRGILIO FERREIRA DE QUEIROZ BORGES OAB/MG 098.035