Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 859052 Protocolo/Ano: 607644 / 2011 Data Cadastro: 28/07/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOM DESPACHO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107712015/10/2019PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
107705004/10/2019PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:28/07/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/04/2012
Assunto: REPRESENTAÇAO FORMULADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO CONTRA POSSIVEL SUPERFATURAMENTO NO OBJETO DO CONVENIO SIAFI 553881 CELEBRADO ENTRE A CODEVASF E O MUNICIPIO DE BOM DESPACHO. OBJETO: CANALIZAÇAO DE CORREGO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBATipo:Representado
Nome: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGUTipo:Representante
Nome: FERNANDO JOSE CASTRO CABRALTipo:Representado
Nome: HAROLDO DE SOUSA QUEIROZTipo:Responsável
Nome: JUAREZ AMORIMTipo:Responsável
Nome: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1694601 14/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1690325 26/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1690321 26/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1689274 23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1689272 23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1646337 09/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1638985 06/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1630344 01/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		01/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1628641 26/08/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		26/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
22/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 1539 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 02/02/2022
2022 1538 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 02/02/2022
2019 16315 JUAREZ AMORIM 20/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16314 MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES 20/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 16313 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 20/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 21751 JUAREZ AMORIM 22/11/201806/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21750 MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES 22/11/201806/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21746 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 22/11/201806/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 21720 ANDRE SALLES DIAS PINTO 18/12/201515/02/2016
2015 2190 FERNANDO JOSE CASTRO CABRAL 24/02/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 1540 FERNANDO JOSE CASTRO CABRAL 04/02/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 9776 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 09/08/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 886 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 01/02/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 64891 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 01/12/201106/10/2011
2011 64591 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 25/11/201106/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 60630 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 06/09/201106/10/2011


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1077120 15/10/2019 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1077050 04/10/2019 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2791375 08/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2791392 08/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2766412 26/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2762434 23/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2758916 18/05/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2758884 18/05/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2749061 10/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2717768 08/04/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2688770 10/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2655366 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2655365 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2614975 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2585606 09/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2578048 28/10/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2557231 01/10/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2485732 23/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2364870 04/03/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2364840 04/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2364854 04/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2364852 04/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2364833 04/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2364809 04/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2364808 04/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2364804 04/03/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1951224 12/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1902572 09/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1896768 01/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1755836 19/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1752789 12/11/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1752106 09/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1750980 07/11/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1676742 18/09/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1433161 29/01/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1035745 03/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1022983 09/12/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1011553 24/11/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
816443 02/02/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
756867 19/11/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1752790 09/10/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1752791 03/04/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
181277 03/09/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1752792 30/08/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
170633 09/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
161691 19/07/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1752793 28/07/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1752794 28/07/2011 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE OAB/MG 160.603
MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS OAB/MG 042.147