Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 859078 Protocolo/Ano: 609774 / 2011 Data Cadastro: 03/08/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SEC EST DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - SEAM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:03/08/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:17/04/2012
Assunto: TCE, INSTAURADA P/ SECRETARA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS , ATRAVÉS DA RES. SEGOV 271, DE 27/12/2010/10, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 1056/SEAM/PADEM, CELEBRADO ENTRE A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO BARROSTipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LIMA DUARTETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTETipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1271392 19/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1242404 11/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		11/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1209871 17/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1209349 16/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		16/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1209285 16/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/06/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		EMPRÉSTIMO
1206866 02/06/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		02/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1205977 28/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/05/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1204881 25/05/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		25/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1196960 17/04/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/04/2015
GABINETE CONS.EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO		VISTA SOLICITADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 379 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LIMA DUARTE 20/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 380 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 20/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 19938 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LIMA DUARTE 04/10/2013DESPACHO DO RELATOR
2012 8357 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LIMA DUARTE 16/07/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 62081 CARLOS ALBERTO BARROS 30/09/201116/11/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
977713 19/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
569175 17/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
461513 03/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
159065 13/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento