Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 859081 Protocolo/Ano: 2455482 / 2011 Data Cadastro: 03/08/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ÁGUA BOA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:03/08/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/04/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2011, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/11, COM OBJETIVO DE APURAR RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUIZO CAUSADO AO ERARIO QUANTO A POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SETOP/MG AO MUNICIPIO DE AGUA BOA - CONVENIO SETOP Nº 754/08.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIMARCIUS LACERDA COSTATipo:Responsável
Nome: JOSE ANTONIO MARQUES VIEIRATipo:Diligenciado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELINHATipo:Requerente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Procedência
Nome: RICARDO JOSE DE SOUSATipo:Diligenciado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1324442 17/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1323999 16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1323920 15/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311974 11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311701 09/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1285149 08/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1278200 27/06/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		27/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1277692 23/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/06/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		JUNTADA DE DOCUMENTO
1277281 22/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		22/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
15/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13515 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 12/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10665 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELINHA 28/06/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 13485 RICARDO JOSE DE SOUSA 27/07/2015CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2015 13487 JOSE ANTONIO MARQUES VIEIRA 27/07/2015CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2013 24495 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELINHA 26/11/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 62420 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 06/10/201124/11/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
80415 04/10/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
488927 25/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
532044 22/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
855801 09/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
910012 03/07/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1120256 17/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1125000 27/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1223668 02/12/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1223661 02/12/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1269361 15/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento