Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 859181 Protocolo/Ano: 630534 / 2011 Data Cadastro: 18/08/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SEC DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:18/08/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/03/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 179/2010 PARA APURAR RESPONSABILIDADES QUANTO AO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTES AO CONVENIO Nº 630/05 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIMARCIUS LACERDA COSTATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Tomador
Nome: UELITO AUGUSTO LACERDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993199 19/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1990472 29/07/2025
ARQUIVO		30/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1349219 07/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1348850 06/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1348806 05/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1346407 26/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/06/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1346137 26/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1294273 26/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282329 20/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		20/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
01/03/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 1505 UELITO AUGUSTO LACERDA 10/02/2017
2016 17340 UELITO AUGUSTO LACERDA 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17339 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 15780 JUIZ DE DIREITO 15/09/2016
2013 24395 UELITO AUGUSTO LACERDA 25/11/201325/02/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 24394 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 25/11/201325/02/2014COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 3330 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 21/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
102534 15/03/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
103836 20/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
528662 20/11/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
530698 21/11/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
611221 01/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1144778 15/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1318770 14/06/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1318772 14/06/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1329433 05/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
4219087 23/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4219106 23/07/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4223010 25/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4230426 01/08/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA OAB/MG 076.140
ALESSANDRA SILVESTRINI LACERDA OAB/MG 091.418