Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862128 Protocolo/Ano: 639094 / 2011 Data Cadastro: 24/08/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: RAFAEL DIAS DA SILVA - ME
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PARAOPEBA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
91161625/11/2013PROTOCOLO AUTUAÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:24/08/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/09/2011
Assunto: RAFAEL DIAS DA SILVA ME, POR SEU PROCURADOR VANDERLEIA SILVA MELO, FAZ DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA, POR IRREGULARIDADES AO PROCESSO LICITATÓRIO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011, PROCESSO Nº 156/2011, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES NOVOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDIA REGINA PINTOTipo:Responsável
Nome: MARCELO CARVALHO DA SILVATipo:Responsável
Nome: PACIFICO GERALDO DE DEUSTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de ParaopebaTipo:Denunciado
Nome: RAFAEL DIAS DA SILVA-METipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1129489 04/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/06/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1129273 03/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1129269 03/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1129236 03/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1128980 02/06/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/06/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1125043 14/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1124519 13/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1101818 08/01/2014
SECRETARIA DO PLENO		08/01/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1095253 26/11/2013
GABINETE DR. MAURI TORRES		26/11/2013
SECRETARIA DO PLENO		OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 4305 CLAUDIA REGINA PINTO 10/03/2014
2014 1004 MARCELO CARVALHO DA SILVA 05/02/2014
2014 1003 CLAUDIA REGINA PINTO 05/02/2014
2013 19994 PACIFICO GERALDO DE DEUS 04/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 28/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 28/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 10/08/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 27/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 09/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 28/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 23/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 17/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 17/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 05/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 04/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 16/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 16/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 14/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 14/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 07/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 07/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 23/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
1999 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 09/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16357 CLAUDIA REGINA PINTO 24/10/1997OFICIAR
1997 16356 MARCELO CARVALHO DA SILVA 24/10/1997OFICIAR
1997 15504 RAFAEL DIAS DA SILVA-ME 01/10/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
911616 25/11/2013 PROTOCOLOAUTUAÇÃO DO RECURSO>