Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862158 Protocolo/Ano: 623914 / 2011 Data Cadastro: 29/08/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:29/08/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/03/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO SEGOV N.230/2010, RELATIVA AO CONVÊNIO N.1538/1997/SEAM/PADEM, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: NOE BORGES DE MORAESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNATipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1328326 03/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1327929 31/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1327892 30/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1325772 22/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1325559 21/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1325236 21/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1325152 20/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1321885 08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1321573 07/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13493 NOE BORGES DE MORAES 11/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9246 NOE BORGES DE MORAES 07/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5307 NOE BORGES DE MORAES 11/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3536 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 14/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 22205 NOE BORGES DE MORAES 30/10/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 17053 NOE BORGES DE MORAES 03/09/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
420192 07/08/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
434955 02/09/2013 DESPACHO Ver íntegra do documento
635715 06/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
679533 29/07/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
681630 01/08/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
970410 02/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1260962 23/02/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1278954 30/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento