Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
862189
Protocolo/Ano:
643724 / 2011
Data Cadastro:
02/09/2011
Ano Ref.:
2011
Natureza:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
No Antigo:
Processo Principal:
781558
Qtde. Anexos:
Município:
DIVINO
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. MAURI TORRES
Distribuído em:
02/09/2011
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
05/09/2011
Auditor:
Assunto:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR MAURI VENTURA DO CARMO, PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINO,EM FACE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA 2ª CÂMARA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 781.558 E PEDIDO DE REEXAME 837.127.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
MAURI VENTURA DO CARMO
Tipo:
Recorrente
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
Tipo:
Órgão/Entidade
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2011
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
87834
22/11/2011
ACÓRDÃO
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78888
28/11/2011
NOTA TAQUIGRÁFICA
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