Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862198 Protocolo/Ano: 2475032 / 2011 Data Cadastro: 02/09/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:02/09/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/05/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 375/2010, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 430/2006, FIRMADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES E A ENTIDADE "CENTRO COMUNITÁRIO PRÓ-CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL", DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRÉ QUINTÃO SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CENTRO COMUNITÁRIO PRÓ-CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARILTipo:Prestador
Nome: EDNEIA APARECIDA DE SOUZATipo:Responsável
Nome: ROSILENE CRISTINA ROCHATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1687262 13/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		16/05/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1678204 06/04/2022
ARQUIVO		07/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1265379 15/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1265204 15/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1265160 14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1263134 05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1262907 05/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1235840 07/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1220764 06/08/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/08/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 18926 EDNEIA APARECIDA DE SOUZA 27/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 14302 RODOLFO COMPART DE MORAES 10/08/2015CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2015 14213 ANDRÉ QUINTÃO SILVA 07/08/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 14209 EDNEIA APARECIDA DE SOUZA 07/08/201518/09/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 7819 EDNEIA APARECIDA DE SOUZA 08/05/201324/07/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2742 CENTRO COMUNITÁRIO PRÓ-CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL 06/03/201228/05/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2741 EDNEIA APARECIDA DE SOUZA 06/03/201228/05/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1081649 14/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1054501 14/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
929128 29/07/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
872036 05/05/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
482433 22/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
439495 09/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
434512 02/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
312134 28/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
285696 06/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
116719 11/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
99623 01/03/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODOLFO COMPART DE MORAES OAB/RJ 138.249