Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862207 Protocolo/Ano: 2478912 / 2011 Data Cadastro: 05/09/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
No Antigo: Processo Principal: 677125 Qtde. Anexos:
Município: JECEABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:05/09/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: GERALDO FERNANDES DE MORAIS, EX-PREFEITO DE JECEABA, INTERPÕE RECURSO CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS Nº 677125.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO FERNANDES DE MORAISTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABATipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/06/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
109591 16/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
109594 16/04/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
531788 22/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
760160 21/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GRAZIELA DE CASTRO LINO OAB/MG 123.012