Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862304 Protocolo/Ano: 2486272 / 2011 Data Cadastro: 19/09/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADADistribuído em:19/09/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/05/2012
Auditor:
Assunto: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MIANS GERAIS POR SEU PRESIDENTE DINIS PINHEIRO, FAZ CONSULTA SE É POSSIVEL A CESSÃO DE SERVIDOR OCUPANTE, EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PARA OUTO ÓRGÃO OU PODER DO ESTADO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL SERIA O INSTRUMENTO MAIS ADEQUADO À FORMALIZAÇÃO DA MENCIONADA CESSÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DINIZ ANTÔNIO PINHEIROTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1070338 21/08/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		22/08/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1069979 20/08/2013
ARQUIVO		21/08/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		EMPRÉSTIMO
978102 31/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		31/05/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
976779 24/05/2012
ACÓRDÃO		24/05/2012
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
976181 21/05/2012
TAQUIGRAFIA		21/05/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
975895 18/05/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		18/05/2012
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
975707 17/05/2012
TAQUIGRAFIA		17/05/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
975651 17/05/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/05/2012
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
973780 08/05/2012
TAQUIGRAFIA		09/05/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		REVISÃO DE MINUTA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
18/04/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
25/04/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 6023 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/05/2012


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
120076 23/05/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
87663 06/02/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento