Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
862363
Protocolo/Ano:
2490032 / 2011
Data Cadastro:
26/09/2011
Ano Ref.:
2011
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
No Antigo:
Processo Principal:
681368
Qtde. Anexos:
Município:
LIMA DUARTE
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Distribuído em:
26/09/2011
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Assunto:
NEY CARVALHO DE PAULA EX PREFEITO DE LIMA DUARTE, INTERPOE RECURSO ORDINARIO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 681368.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
NEY CARVALHO DE PAULA
Tipo:
Recorrente
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Tipo:
Órgão/Entidade
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
PROVIMENTO PARCIAL
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
895409
11/06/2015
ACÓRDÃO
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887329
27/05/2015
CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA
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832472
12/03/2015
PARECER MP
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
CELIO BARROS BRANT
OAB/MG 122.218
