Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
862401
Protocolo/Ano:
2491172 / 2011
Data Cadastro:
29/09/2011
Ano Ref.:
2011
Natureza:
PEDIDO DE REEXAME
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
Prefeitura Municipal de Capim Branco
No Antigo:
Processo Principal:
685523
Qtde. Anexos:
Município:
CAPIM BRANCO
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Distribuído em:
29/09/2011
Colegiado:
SEGUNDA CÂMARA
Redistribuído em:
17/04/2015
Auditor:
Assunto:
PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR DÁRIO MENDES LINHARES, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO, EM FACE DO PARECER PRÉVIO QUE REJEITOU AS CONTAS DA PREFEITURA, EXERCÍCIO 2003, ALEGANDO UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS NA SAÚDE, RAZÃO PELA QUAL PRESTA ESCLARECIMENTOS E AGUARDA POR NOVO PARECER.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
DÁRIO MENDES LINHARES
Tipo:
Responsável
Nome:
Prefeitura Municipal de Capim Branco
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Recorrido
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
945615
30/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
30/09/2011
PROTOCOLO
DEVOLUÇÃO
945443
29/09/2011
PROTOCOLO
30/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
APRECIAÇÃO DO RECURSO
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2015
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
895665
12/06/2015
DESPACHO MPC
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900574
22/06/2015
PARECER MP
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1007868
18/11/2015
ACÓRDÃO
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
EDUARDO LEMOS ABADE
OAB/MG 106.186
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO
OAB/MG 067.408
