Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862565 Protocolo/Ano: 1509265 / 2011 Data Cadastro: 04/11/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Arinos
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARINOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:04/11/2011
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR CARLOS ALBERTO RECCH FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, SOBRE O EFEITO "EX-TUNC" OU "EX-NUNC" APLICADO À SÚMULA 102 , QUE TEVE NOVO ENTENDIMENTO QUANTO AO REPASSE MENSAL ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO RECCH FILHOTipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de ArinosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
965895 20/03/2012
SECRETARIA DO PLENO		20/03/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
965330 16/03/2012
ACÓRDÃO		16/03/2012
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
963455 06/03/2012
TAQUIGRAFIA		06/03/2012
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
962636 29/02/2012
SECRETARIA DO PLENO		01/03/2012
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
959341 01/02/2012
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		01/02/2012
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
951613 08/11/2011
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		08/11/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
951237 07/11/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		07/11/2011
COORDENADORIA E COMISSÃO DE JURISPRUDENCIA E SUMULA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
951049 04/11/2011
PROTOCOLO		04/11/2011
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
102422 14/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
100821 06/03/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento