Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862581 Protocolo/Ano: 1508915 / 2011 Data Cadastro: 08/11/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: FRUTAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109827711/12/2020PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
109827811/12/2020PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:08/11/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:07/05/2012
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL, ATRAVÉS DOS VEREADORES E SEU PRESIDENTE JOSÉ ADÃO DA SILVA , COM VISTAS A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO, EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2011, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA E DEMAIS INSUMOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ACIR ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTALTipo:Representante
Nome: JOSÉ ADÃO DA SILVATipo:Representante
Nome: MARIA CECILIA MARCHI BORGESTipo:Responsável
Nome: MAURI JOSE ALVESTipo:Responsável
Nome: PATRICIA SILVA PAULA DE FREITASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Requerente
Nome: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/ATipo:Diligenciado
Nome: REGINA CARMELIA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ROBERTTA REGES DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: RONARA CAMPOS MENDONCA CATUTATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1980900 24/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/06/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		VISTA CONCEDIDA
1979994 23/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		23/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1972794 26/05/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		26/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1968949 13/05/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		13/05/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		TRANSFERÊNCIA
1963804 25/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		25/04/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1959200 04/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		04/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1914934 09/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/10/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1913500 02/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1904752 04/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		04/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
24/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
02/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
18/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 5643 RONARA CAMPOS MENDONCA CATUTA 07/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5637 ROBERTTA REGES DOS SANTOS 07/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 2386 ROBERTTA REGES DOS SANTOS 11/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 2380 REGINA CARMELIA DE OLIVEIRA 11/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 2385 PATRICIA SILVA PAULA DE FREITAS 11/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 2383 RONARA CAMPOS MENDONCA CATUTA 11/02/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 14958 ROBERTA REGES DOS SANTOS 04/09/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 13610 ROBERTA REGES DOS SANTOS 19/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 4920 RONARA CAMPOS MENDONCA CATUTA 04/04/201910/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 4917 MARIA CECILIA MARCHI BORGES 04/04/201910/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 4910 MAURI JOSE ALVES 04/04/201910/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 4916 ACIR ANTONIO DA SILVA 04/04/201910/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2017 8779 DRA. THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO 22/05/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 1155 MARIA CECILIA MARCHI BORGES 04/02/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 1156 RONARA CAMPOS MENDONCA CATUTA 04/02/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 1157 PATRICIA SILVA PAULA DE FREITAS 04/02/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2016 1158 REGINA CARMELIA DE OLIVEIRA 04/02/2016ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2011 16317 JOSÉ ADÃO DA SILVA 18/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 16316 MARIA CECILIA MARCHI BORGES 18/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1098278 11/12/2020 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1098277 11/12/2020 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3046370 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025332 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2608562 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2466401 01/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2418532 11/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2390692 15/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2380554 29/03/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2380552 29/03/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2380509 29/03/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2380508 29/03/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2358713 24/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2358712 24/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2358711 24/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2358709 24/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2358687 24/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2349137 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2306531 11/12/2020 TERMO Ver íntegra do documento
2279134 10/11/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2248098 08/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2225435 22/09/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2122148 04/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2117168 28/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2117103 28/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2117114 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117113 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117111 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117090 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117085 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117063 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117079 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117077 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117076 28/05/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2117074 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117047 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117056 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117054 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117036 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117023 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2117021 28/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1927549 14/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1910213 18/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1900450 05/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1842184 03/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1838572 01/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1816506 07/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1813104 26/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1383665 11/10/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1382531 10/10/2017 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1380283 05/10/2017 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1375318 27/09/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1357020 06/09/2017 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1352493 29/08/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1351641 28/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1330938 11/07/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1315262 07/06/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento
1302584 16/05/2017 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1035500 03/02/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1033569 28/01/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1032299 26/01/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1030375 19/01/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1030367 19/01/2016 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
259564 13/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
256270 06/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
87163 18/11/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
95860 08/02/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIO RODRIGUES BORGES OAB/MG 077.403
MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA OAB/MG 052.201