Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862613 Protocolo/Ano: 658474 / 2011 Data Cadastro: 11/11/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RIBEIRÃO DAS NEVES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:11/11/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/07/2012
Assunto: MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA, FAZ DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2011- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2011, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS COM E SEM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: ANDREIA FERREIRA MENDESTipo:Responsável
Nome: COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDATipo:Responsável
Nome: CRISTIANE ELIZA DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO ALEIXOTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ UBIRATAN PIRESTipo:Denunciante
Nome: MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDATipo:Denunciante
Nome: PETRONIO AFONSO DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVESTipo:Procedência
Nome: SHIRLANE FERNANDA DA ROCHATipo:Interessado(a)
Nome: WALACE VENTURA ANDRADETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1423343 13/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1423161 13/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1423094 10/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1418074 12/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1418018 12/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1373696 27/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1362446 06/09/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		06/09/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1286346 18/08/2016
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/08/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
18/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 11793 PETRONIO AFONSO DA SILVA 28/06/2018
2017 25424 ANDREIA FERREIRA MENDES 11/12/2017
2017 25423 PETRONIO AFONSO DA SILVA 11/12/2017
2017 25422 WALACE VENTURA ANDRADE 11/12/2017
2017 18365 MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR 11/09/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7571 COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA 04/05/201503/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 7570 SHIRLANE FERNANDA DA ROCHA 04/05/201503/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 7569 CRISTIANE ELIZA DE OLIVEIRA 04/05/201503/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 7568 ANDREIA FERREIRA MENDES 04/05/201503/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 7567 FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO ALEIXO 04/05/201503/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 7565 WALACE VENTURA ANDRADE 04/05/201503/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2015 7566 PETRONIO AFONSO DA SILVA 04/05/201503/06/2015COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 65502 LUIZ UBIRATAN PIRES 16/12/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 64677 ANDREIA FERREIRA MENDES 28/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 64674 WALACE VENTURA ANDRADE 28/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1655262 10/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1519800 04/07/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1519773 04/07/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1519772 04/07/2018 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1353140 30/08/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1048434 02/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
866713 02/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1019993 02/12/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
857768 14/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
157631 10/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
152245 27/06/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
152243 27/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCIO MURILO PEREIRA OAB/MG 057.476