Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862647 Protocolo/Ano: 658994 / 2011 Data Cadastro: 23/11/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MARCIUS COSTA MACHADO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MARIANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:23/11/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/04/2016
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:27/02/2012
Assunto: DENUNCIA APRESENTADA PELO CIDADAO MARCIUS COSTA MACHADO, CONTRA A PREEITURA MUNICIPAL DE MARIANA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BERNARDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATO 100/2010, PRECEDIDA DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEX 021/2010, TENDO POR OBJETO A ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO E REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO REFERENTE AO VAF - VALOR ADICIONAL FISCAL DO MUNICIPIO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BERNARDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPTipo:Interessado(a)
Nome: FLÁVIO COUTO BERNARDESTipo:Responsável
Nome: FLAVIO DE SOUZA VALENTIMTipo:Responsável
Nome: MARCIUS COSTA MACHADOTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TEREZINHA SEVERINO RAMOSTipo:Responsável
Nome: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1489296 06/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/08/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1471559 09/05/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1462363 26/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		26/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1456939 22/02/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		22/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1456340 20/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		20/02/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1456198 20/02/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1451947 29/01/2019
GABINETE DR. MAURI TORRES		29/01/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1320853 03/03/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/03/2017
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1320576 02/03/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		03/03/2017
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/02/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
13/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
19/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 11404 TEREZINHA SEVERINO RAMOS 11/07/2019
2019 7655 TEREZINHA SEVERINO RAMOS 21/05/2019
2016 1842 BERNARDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP 18/02/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 17221 FLÁVIO COUTO BERNARDES 04/09/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 17220 BERNARDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP 04/09/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 17229 WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA 04/09/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2013 17107 TEREZINHA SEVERINO RAMOS 03/09/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1907417 12/07/2019 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1864363 09/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1820058 15/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1256753 14/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1256711 14/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1021884 03/12/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
968215 29/09/2015 DESPACHO Ver íntegra do documento
968217 29/09/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
835905 20/03/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
592723 25/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
435590 03/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
428384 22/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
415897 30/07/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
97050 16/02/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO OAB/MG 083.263
LUCAS LOUREIRO TICLE OAB/MG 152.141
AMANDA TORQUATO DUARTE OAB/MG 157.788
JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO OAB/MG 096.648
MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE OAB/MG 102.655
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES OAB/MG 098.732
RAFAEL SANTIAGO COSTA OAB/MG 098.869
ALEX DA SILVA ALVARENGA OAB/MG 146.312
GUSTAVO FERREIRA MARTINS OAB/MG 124.686
AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO OAB/MG 023.135