Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862668 Protocolo/Ano: 2444362 / 2011 Data Cadastro: 29/11/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:29/11/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/03/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 021/2011 DE 05/03/2011,REFERENTE AO CONVENIO 155/1992 FIRMADO ENTRE A SELT E A ENTIDADE CORRENTES CLUBE DO MUNICIPIO DE SABINOPOLIS .OBJETO DO CONVÊNIO:REFORMAS DIVERSAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS DE MIRANDATipo:Responsável
Nome: CORRENTES CLUBETipo:Prestador
Nome: JOAO PINTO RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1338932 22/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/05/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1338774 22/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1338696 19/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1336749 12/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1336100 10/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1320026 24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
1319823 23/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1311975 11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1311940 11/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4385 ANTONIO CARLOS DE MIRANDA 29/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3475 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 14/03/2016
2016 3478 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 14/03/2016
2015 66 JOAO PINTO RIBEIRO 08/01/201519/02/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2015 65 ANTONIO CARLOS DE MIRANDA 08/01/201519/02/2015ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2014 27022 COMARCA DE SABINOPOLIS-JUSTICA COMUM-FORUM DOUTOR AZER DE PINHO 24/11/2014
2014 7212 TIAGO NASCIMENTO DE LACERDA 01/04/2014DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1305010 19/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1294913 04/05/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1017826 27/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
908821 01/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
850462 31/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
804346 19/12/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
759241 21/11/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
609280 28/03/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
600376 12/03/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO OAB/MG 008.809