Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862711 Protocolo/Ano: 2497902 / 2011 Data Cadastro: 06/12/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:06/12/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/11/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA DA RESOLUÇÃO SEGOV N.257/2010, RELATIVA AO CONVÊNIO N.185/1998/SEAM/ADR, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MILTON FERREIRA DA SILVATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITOTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1271311 19/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1270923 18/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1270877 17/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1269892 12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1269162 09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1264455 12/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1264448 12/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1263138 05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1262942 04/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/03/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 15813 MILTON FERREIRA DA SILVA 02/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 19527 MILTON FERREIRA DA SILVA 27/09/201307/11/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
449287 20/09/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
455071 25/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
503731 13/11/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
569473 18/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
845951 25/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1047431 01/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1097424 17/05/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento