Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862717 Protocolo/Ano: 532854 / 2011 Data Cadastro: 06/12/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: .CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SENHORA DO PORTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/12/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:23/03/2012
Assunto: REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO, DENISE DE ALMEIDA ABI-ACL, CONTRA JOSE DE AGUIAR MOURÃO SOBRINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL, POR POSSIVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADA NAS DESPESAS MUNICIPAIS - EXERCICIO DE 2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: .CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTOTipo:Representante
Nome: DENISE DE ALMEIDA AB ACLTipo:Representante
Nome: JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTOTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1370532 11/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1359979 28/08/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		28/08/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1301619 26/10/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/10/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1287359 24/08/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		24/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1285905 12/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/08/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1284932 08/08/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1284408 03/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/08/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE MINUTA URGENTE DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1280966 12/07/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		12/07/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/10/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 17765 JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO SOBRINHO 31/08/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 13631 JOSE DE AGUIAR MOURAO SOBRINHO 16/07/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1345503 16/08/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
672749 16/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
661284 24/06/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
407645 16/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
406434 12/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
91124 14/12/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento