Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862726 Protocolo/Ano: 2497852 / 2011 Data Cadastro: 07/12/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:07/12/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/06/2013
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEGOV N. 245/2010, REFERENTE AO CONVÊNIO N.86/2005/SEAM/PADEM, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE ARACITABA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABATipo:Procedência
Nome: RAFAEL ARCANJO DE TOLEDOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1798855 28/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1791806 02/08/2023
ARQUIVO		02/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1295349 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291308 14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291275 13/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1283394 27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1283312 27/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1208788 12/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1196568 16/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		16/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3961 RAFAEL ARCANJO DE TOLEDO 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 3498 RAFAEL ARCANJO DE TOLEDO 12/03/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3301258 21/08/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3280703 02/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3142830 18/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
1173240 13/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1128601 05/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
827365 02/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
403575 09/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
257892 08/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
256535 06/03/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento