Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862741 Protocolo/Ano: 664444 / 2011 Data Cadastro: 12/12/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Serranos
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SERRANOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:12/12/2011
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/02/2012
Assunto: FUNDAÇÃO MUNCIPAL DE SAÚDE DE SERRANOS, FAZ REPRESENTAÇÃO CONTRA ATOS ILEGAIS E IRREGULARES PRATICADOS NA FUNDAÇÃO OCORRIDOS NA GESTÃO 2005/2008, PELO EX- GESTOR E PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO SDE PÁUDA ALVES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO DE PÁDUA ALVESTipo:Representado
Nome: Prefeitura Municipal de SerranosTipo:Procedência
Nome: RAIMUNDA CORREA PINHEIRO DE ALMEIDATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1205449 26/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1204547 22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1204515 21/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1191238 20/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1191212 20/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1148026 27/08/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
1135881 09/07/2014
ACÓRDÃO		09/07/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1063772 17/07/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/07/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1063719 17/07/2013
TAQUIGRAFIA		17/07/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 27394 RAIMUNDA CORREA PINHEIRO DE ALMEIDA 27/11/2014APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 21970 RAIMUNDA CORREA PINHEIRO DE ALMEIDA 22/09/2014CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2013 3688 RAIMUNDA CORREA PINHEIRO DE ALMEIDA 13/03/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
883736 21/05/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
834694 19/03/2015 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
657023 10/06/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
292650 13/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
253572 27/02/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
250514 15/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
91274 15/12/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento