Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862773 Protocolo/Ano: 639824 / 2011 Data Cadastro: 15/12/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E JUVENTUDE-SEEJ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:15/12/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/07/2015
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 73/2011,REFERENTE AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS , COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE-SEEJ E A ENTIDADE SÃO BENTO ESPORTE CLUBE DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DENIS EDUARDO SILVATipo:Responsável
Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: SÃO BENTO ESPORTE CLUBE ITAPECERICATipo:Prestador
Nome: SEESPTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1453218 05/02/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		06/02/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1452501 31/01/2019
ARQUIVO		04/02/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307864 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307808 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1302635 01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1302439 31/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1269464 10/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1261113 21/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		21/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 9073 DENIS EDUARDO SILVA 03/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 4109 DENIS EDUARDO SILVA 19/03/2013ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 4534 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/04/2012


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
246999 04/02/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
260284 14/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
652493 04/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
915382 15/07/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
928026 28/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
958857 15/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1045890 26/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1093739 10/05/2016 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1178371 23/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1178372 23/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1221170 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento