Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862857 Protocolo/Ano: 1524425 / 2011 Data Cadastro: 16/01/2012 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UBERLÂNDIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:16/01/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/06/2014
Assunto: TCE Nº 1/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA INSTAURADA POR MEIO DO DECRETO Nº 12987/2011 DE 24 DE AGOSTO DE 2011PARA APURAR RECURSOS REPASSADOS A RODRIGO SANTIAGO DE OLIVEIRA ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - PROJETO LUZ PARA O MEU CAMINHAR. VISANDO REALIZAR GRAVAÇAO DE 1000 COPIAS DE UM CD DO MOVIMENTO CULTURAL ETERNA CHAMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIATipo:Procedência
Nome: RODRIGO SANTIAGO DE OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1299965 20/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1299690 19/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1299534 18/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1286842 22/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1286502 19/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1269988 12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1269941 12/05/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		12/05/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1263654 07/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/04/2016
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		EMPRÉSTIMO
1263643 07/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7731 RODRIGO SANTIAGO DE OLIVEIRA 13/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 4722 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 01/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 6009 RODRIGO SANTIAGO DE OLIVEIRA 23/05/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 6010 UTHAN MENDES ORNELAS 23/05/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 3163 RODRIGO SANTIAGO DE OLIVEIRA 16/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1188981 18/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1159758 17/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1159756 17/08/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1033156 28/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
908531 01/07/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
664251 30/06/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
655016 10/06/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
119519 22/05/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
102515 15/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
101836 09/03/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
101833 09/03/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
UTHAN MENDES ORNELAS OAB/MG 079.087