Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862898 Protocolo/Ano: 2505212 / 2012 Data Cadastro: 24/01/2012 Ano Ref.: 2012
Natureza: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
No Antigo: Processo Principal: 812201 Qtde. Anexos: 0
Município: EXTREMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:24/01/2012
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/07/2015
Auditor:
Assunto: EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSI, PREFEITO MUNICIPAL DE EXTREMA CONTRA DECISAO PROLATA NOS AUTOS DE Nº 812201 QUE NAO CONHECEU PEDIDO DE REEXAME.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUCIANO DE ARAUJO FERRAZTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMATipo:Órgão/Entidade
Nome: SEBASTIAO ANTONIO CAMARGO ROSSITipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/07/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
21/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  
Sessão:
10/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  
Sessão:
04/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
11/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
20/09/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
AUTOS APENSOS SEM DELIBERAÇÃO NA SESSÃO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 6367 LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ 31/05/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 3227 LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ 19/03/2012


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1376232 28/09/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
122433 30/05/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
111688 20/04/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
103372 19/03/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ OAB/MG 064.572
VINICIUS MARINS OAB/MG 098.477
DANIEL MARTINS E AVELAR OAB/MG 132.704
ERICH RIZZA FERRAZ OAB/MG 033.785E